Cuidados básicos que se deve ter na publicação de conteúdos na internet!
Quando o assunto é marketing, o produtor de conteúdo tem a função de desenvolver artigos que serão publicados. Por isso, é sempre importante que ele esteja atento ao tema do Direito Autoral na internet e tome alguns cuidados básicos para que a legislação vigente não seja desrespeitada.
A internet permite a distribuição de qualquer informação e toda informação produzida é protegida pela legislação brasileira. A Lei 9.610/98, que versa sobre os direitos autorais no Brasil, é bastante ampla na proteção aos autores e suas obras, dispondo que qualquer tipo de produção intelectual, publicada ou não, está protegida.
Ou seja, você não pode pegar imagens, vídeos e áudios, bem como copiar textos inteiros, sem autorização do autor, pois todo criador é considerado dono de sua obra, do conteúdo desenvolvido, isso se chama propriedade intelectual e o roubo desta propriedade é considerado plágio.
Foi o que ocorreu recentemente com a Netflix (https://bit.ly/2FxllxU), no lançamento de seu primeiro filme interativo, que disponibiliza 5 finais e quem escolhe é o espectador, fazendo com que o serviço de streaming fosse considerado plágio pela editora Chooseco, que alegou que a provedora de filmes está usando, sem autorização, sua marca patenteada “Escolha a sua Própria Aventura” para a divulgação de sua produção.
A Netflix tentou a licença para produzir os filmes, mas o pedido foi negado e agora está sendo processada.
Por isso, antes de qualquer compartilhamento de informações na internet, deve se atentar aos direitos de uso e distribuição, pois muita gente acredita que se o conteúdo está disponível, ele pode ser utilizado. Porém, não é bem assim.
Na criação de conteúdos, somente utilize imagens, textos, vídeos ou áudios que sejam de autoria própria (que você tenha criado), que estejam em domínio público (em que mesmo você tendo que citar o autor, não corre o risco de ter sua publicação tirada do ar, pois o direito patrimonial expirou, sendo a obra de livre uso comercial), e que você é detentor para uso comercial (tendo firmado termo com o autor do material).
Ainda, sempre que você utilizar conteúdo que não seja seu, dê créditos ao autor, colocando um link com o conteúdo original. Se encontrar material sem autoria, procure descobrir quem é o autor e, na dúvida, não publique. Certifique-se se o material está licenciado pelo Creative Commons (em alguma licença que permita uso comercial) ou peça permissão ao autor.
Deste modo, você evita que seu material publicado seja tirado do ar, que você leve multa ou, até mesmo, cometa crime.